LEI Nº 3394 DE 30 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 3º, da Lei nº 2046, de 10 de junho de 1994, modificada pela Lei nº 3008, de 27 de abril de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 3575/2015, de 22.07.2015.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O inciso I, do art. 3º, da Lei nº 2046, de 10 de junho de 1994, modificado pela Lei nº 3008, de 27 de abril de 2009, passa a ter a seguinte redação:

"I - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Turístico de Batatais;"

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 30 DE JULHO DE 2015.

EDUARDO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE